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Prefeito e Prefeita,

A Campanha de Interiorização+Humana consiste na adesão dos Municípios ao recepcionamento de migrantes e refugiados venezuelanos, que serão deslocados voluntariamente de Roraima para outras cidades do país, com o apoio do Governo Federal,agências da ONU e entidades da sociedade civil.

A adesão à Campanha Interiorização+Humana depende da sua decisão,

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O que é a Interiorização?

A interiorização é o deslocamento voluntário de venezuelanos abrigados em fronteira brasileira para outras localidades do Brasil, sendo um dos eixos fundamentais da resposta humanitária ao maior fluxo populacional forçado da história recente da América Latina e do Caribe.

Objetivo: oferecer melhores oportunidades de inserção socioeconômica em todo o país.

Histórico: O Governo Federal, Agências da ONU e organizações da sociedade civil têm respondido à emergência humanitária de deslocamento forçado de venezuelanos no Brasil desde 2016. Até março de 2019, 5.482 pessoas foram voluntariamente realocadas para 84 cidades brasileiras.

Perfil dos migrantes

70% possuem ensino médio e técnico completo, sendo mão de obra capacitada com língua predominante espanhola;

Buscam oportunidade e autonomia, contribuindo, assim, para o desenvolvimento local;

Viajam com documentação de regularização migratória (Protocolo de solicitação de refúgio ou RNM), CPF, carteira de trabalho (maiores de 18 anos) e carteira de vacinação atualizada (febre amarela, tríplice e dupla viral).

Interiorização + Humana

Estratégia pensada pelo governo federal em parceria com a CNM e organismos internacionais da Nações Unidas para a para promoção de uma acolhida mais humanizada das famílias venezuelanas, com especial atenção às crianças, aos adolescentes e aos idosos, que necessitam de oportunidades para sair da situação de extrema vulnerabilidade.

Somente com o esforço conjunto entre os governos federal, estaduais e municipais, organismos internacionais e sociedade civil é possível responder de forma efetiva e adequada a essa nova realidade. O acolhimento voluntário dos Municípios oportuniza um recomeço a essas famílias e novas possibilidades às comunidades!

Depoimentos

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Incentivos do governo federal

Para apoiar a inserção dos migrantes no Município, o governo federal disponibilizará um pacote de benefícios que abrange as políticas, estratégias e programas sociais aos Municípios que aderirem ao Termo de Adesão. O pacote também inclui os projetos estruturantes para dar apoio à gestão municipal no processo de inserção social e profissional dos migrantes no novo lar.

O Município interessado deve buscar mais informações sobre o processo de adesão e os incentivos federais disponíveis junto aos órgãos competentes, adotando as medidas necessárias para assinar o Termo de Adesão.

Parceiros da Campanha

São várias as instituições parceiras que se sensibilizaram e aderiram a essa grande ação humanitária, que irá criar novas oportunidades para as famílias venezuelanas.

A iniciativa espera contar com a participação de instituições de ensino superior e com a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Sebrae, World Vision e entidades religiosas, que já são parceiras

Nossos Parceiros

Compromissos do Município

  • avaliar e descrever o perfil do Município para promover a acolhida;

  • sensibilizar, dialogar e preparar a comunidade local para a acolhida;

  • estabelecer um plano de acolhimento e inclusão social, cultural e profissional de forma integrada com as áreas responsáveis pelas políticas sociais do Município;

  • oferecer oportunidades de abrigamento temporário por até seis meses com estrutura adequada para alocação do grupo de acordo com suas necessidades básicas;

  • disponibilizar equipe da prefeitura para fazer a gestão do abrigo durante o período de permanência;

  • garantir alimentação e fornecimento de materiais de higiene para os abrigados e manutenção do abrigo;

  • garantir acesso aos serviços básicos (habitação, saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e lazer);

  • acompanhar os casos que necessitem de atenção especial (crianças, idosos, gestantes, deficientes, indígenas);

  • promover o acesso dos migrantes aos bens e serviços existentes na comunidade com vistas à inserção no mercado de trabalho;

  • auxílio na inserção laboral por meio de articulações com os empresários locais.

É importante que os gestores e a população estejam sensíveis e cientes a esse processo de mudança cultural, social e profissional que essas famílias estão passando com a interiorização.

Entenda o passo a passo

1

Fronteira em Pacaraima

É importante que os gestores e a população estejam sensíveis e cientes a esse processo de mudança cultural, social e profissional que essas famílias estão passando com a interiorização.

2

Definição de vagas e perfis em cidades de destino

De acordo com os abrigos e a disponibilidade dos Municípios, é estabelecido o número de pessoas acolhidas e o perfil (família, pessoas sozinhas, grupos vulneráveis, qualificações profissionais).

Os migrantes que participam da estratégia de interiorização saem de Roraima com o cartão de vacinação atualizado, CPF e documentos de migração.

3

Identificação de beneficiários aptos a viajar de acordo com:

  • perfil dos abrigos e/ou Municípios que demonstrarem interesse;

  • perfil do grupo de migrantes condizente com as caraterísticas do Município;

  • o migrante estará com a vacinação e documentação em dia;

  • o Subcomitê de Interiorização, por meio dos órgãos competentes, atuará para que todos os beneficiados estejam com a regularização migratória e portando CPF e carteira de trabalho brasileira.

4

Preparação para viagem

O governo federal, em conjunto com o Acnur e a OIM, será responsável por:

  • avaliar perfil do Município e do grupo de migrantes;

  • identificar o perfil do grupo de migrantes a ser deslocado;

  • realizar sessões informativas sobre local de destino;

  • realizar avaliação clínica;

  • assinar os termos de compromisso e voluntariedade que estão disponíveis na internet.

5

Viagem e Logística

O Município, em conjunto com o governo federal, definirá a data possível para a chegada dos migrantes aos abrigos destino, em sintonia com a disponibilidade de voos e organização da logística necessária.

6

Chegada no Destino

  • articulação com a rede local para recepção;

  • abrigamento e acompanhamento;

  • integração local e monitoramento.

Saiba mais sobre a interiorização

Mais de 3 milhões de venezuelanos já saíram de seu país desde 2016. É o maior fluxo populacional da história recente da América Latina e do Caribe.

Já somam mais de 85 mil solicitações de refúgio de venezuelanos para o Brasil;

Os principais motivos de saída da Venezuela incluem alta inflação, falta de alimentos, desemprego, insegurança, medo da violência generalizada, e falta de acesso a serviços essenciais como saúde;

Ao perderem tudo o que tinham, os venezuelanos tiveram como opção sair do país em busca de proteção, inserção laboral, integração social e uma nova vida;

Trabalho, respeito e acesso a direitos humanos básicos são o que essa população deseja no Brasil.

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